quinta, 25 de abril de 2024
O Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central é considerado uma instituição restritiva de crédito, por avaliar a capacidade de pagamento do consumidor. Assim, a 4ª Vara Cível de São Paulo condenou a sociedade...
Caminho mais eficiente é aliar mudanças de hábito a soluções tecnológicas Em tempos de crise e lucratividade em baixa, a saída para ajustar as contas passa necessariamente pelo corte de gastos. "É preciso fechar os ralos por onde escoa o dinheiro,...
Tempo de afastamento entrará no cálculo de contribuição do servidor público O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União, instrução normativa que autoriza a inclusão de...
O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor pela "lei do superendividamento" (Lei 14.181/21) para pagamento de débitos que o devedor supostamente não tenha condições de pagar ao tempo e modo contratados demanda que seja feita uma audiência...
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, deferiu tutela de urgência para sustar a cobrança de financiamento de veículo contraído por uma comerciante...
Cliente alegou que a conta corrente foi aberta em seu nome com documentos falsificados. Em decisão liminar, a juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 30ª vara Cível de SP, determinou que banco se abstenha de efetuar cobranças de cliente que alegou que houve uma...