Servidores do Executivo ganham aumento sem se considerar mérito

Brasília

A União gasta mais de R$ 1 bilhão apenas com aumentos salariais concedidos automaticamente a todos os servidores todos os anos como forma de promoção.

Isso acontece independentemente de reajustes, como os concedidos pelo presidente Michel Temer em 2016.

No caso dos servidores com nível superior do chamado “carreirão” do Poder Executivo e similares, que representam mais de um terço do funcionalismo, a ascensão automática dá um aumento médio de cerca de 4% ao ano.

Essa promoção ocorre ao longo de 20 anos de carreira.

Para carreiras como advogados da União, por exemplo, nas quais se pode chegar ao topo salarial em apenas três anos, o reajuste médio é de aproximadamente 14% ao ano.

Cerca de 48% dos servidores já chegaram ao nível máximo de remuneração da carreira, e esse contingente aumenta ano a ano, o que vai encarecendo a folha do governo.

A preocupação em mensurar o custo desse crescimento vegetativo da folha de pagamento aumentou nos últimos anos, em um cenário de fragilidade das contas públicas.

Os gastos com pessoal e aposentadoria do servidor são a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência, e neste ano somarão cerca de R$ 300 bilhões.

Levantamento do Ministério do Planejamento ao qual a Folha teve acesso mostra que, entre maio de 2017 e abril deste ano, o montante desembolsado só com aumentos foi de R$ 1,2 bilhão.

No Orçamento de 2019, o valor provisionado é maior, de R$ 1,6 bilhão.

A progressão automática funciona assim: cada carreira tem um determinado número de etapas anuais a serem cumpridas antes que o servidor federal chegue ao topo.

Cada uma das 309 carreiras tem regras próprias para as promoções.

A cada ano todos os servidores sem exceção são promovidos à próxima etapa, como se estivessem em uma escada rolante que os levasse automaticamente ao topo independentemente de esforço e mérito.

Na avaliação de economistas especializados em contas públicas, esse sistema acaba desestimulando a performance. “O problema é a qualidade do gasto. Não há uma análise do desempenho efetivo dos servidores, ou um incentivo à performance”, diz o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. 

Essa é a avaliação também no Planejamento.

Após as eleições, a pasta irá enviar um projeto de lei propondo que todas as carreiras passem a ter um critério único de progressão, de forma a premiar a eficiência. 

O projeto prevê a unificação do modelo de avaliação e das datas da progressão automática de todo o funcionalismo.

As sugestões irão enfrentar forte resistência dos grupos de pressão de servidores, que são organizados no Congresso.

Enquanto a maior parte do servidores leva 20 anos para atingir o nível máximo, os auditores fiscais da Receita, por exemplo, precisam cumprir somente nove etapas, recebendo um reajuste médio por ano de cerca de 5%.

É uma das categorias com o percentual mais alto de servidores já no topo da carreira: 75% têm salário de R$ 29,1 mil mais bônus de R$ 3 mil.

Isso fortalece a desigualdade entre os próprios servidores: segundo dados do Planejamento, 33,7% dos servidores, com salário máximo de R$ 8,9 mil em suas carreiras, respondem por apenas 
19,5% do gasto. 

Fonte: Folha Online - 03/10/2018