Representação criminal da OAB contra a venda de carteiras de advogado
Publicado em 07/05/2018 , por Marco Antonio Birnfeld
Venda na internet de carteiras de advogados
Após tomar conhecimento de que um dos maiores saites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o Conselho Federal da OAB formalizou ontem (3) uma notitia criminis (representação criminal) junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
No documento, assinado pelo presidente Claudio Lamachia, o CF-OAB alega que “ainda que desconhecida a autoria da postagem e promessa de venda, é incontroverso que tal saite vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em Direito que procuram os serviços oferecidos”.
A OAB reitera que o Exame de Ordem Unificado é obrigatório para todos os bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais que desejam exercer a atividade de advocacia, sendo imprescindível a aprovação no certame para a obtenção do registro junto ao órgão de classe.
Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 04/05/2018
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