Proposta limitaria valor inicial pago a futuros funcionários

Em ano eleitoral, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso a proposta que limita o salário inicial de servidores federais do Poder Executivo.

Sem a medida, o governo vai deixar de economizar R$ 69,8 bilhões em dez anos, de acordo com a previsão oficial.

A proposta que fixa teto de R$ 5.000 para o salário inicial dos futuros funcionários federais foi divulgada em agosto do ano passado como uma das ações para cortar gastos da União.

O anúncio da proposta que reestrutura carreiras do serviço público foi feito na mesma ocasião em que o governo divulgou a elevação do teto para o rombo das contas públicas, para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.

A Folha mostrou que, a cada dez servidores ativos no Executivo hoje, quatro se aposentarão na próxima década —dado que, com a situação fiscal precária, pressiona o governo a planejar a renovação do corpo de funcionários públicos.

Sem encaminhar o texto ao Congresso, Temer deixa de lado uma briga com servidores públicos.
Apesar do apoio da área econômica, a proposta sofre resistência na Casa Civil.
Segundo a Folha apurou, a Subchefia de Assuntos Jurídicos, coordenada pelo ministro Gustavo Rocha, posicionou-se contra a iniciativa.

O argumento é que o projeto cria classes distintas de servidores públicos, já que, na prática, profissionais com a mesma função podem receber remunerações diferentes.
Em ano eleitoral, a avaliação do Palácio do Planalto é que dificilmente a proposta seria aprovada pelo Congresso.

Há o receio também de que o envio poderia criar mais um desgaste entre Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nos últimos dias, até propostas com apoio no Poder Legislativo, como a reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras, têm enfrentado dificuldades na base aliada.

Fonte: Folha Online - 08/04/2018