A Previdência Social registrou um deficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União.

A soma do deficit dos dois regimes subiu 18,5% em 2017 ante o rombo de R$ 226,8 bilhões do ano anterior.

O deficit do INSS foi de R$ 182,5 bilhões no ano passado —o maior rombo da série histórica, que começa em 1995. O deficit teve um avanço de 21,8% em relação a 2016, quando o rombo foi de R$ 149,7 bilhões.

O resultado do regime geral, contudo, foi melhor do que a estimativa do governo divulgada em dezembro, de um resultado negativo em R$ 185,8 bilhões.

O aumento do deficit foi muito maior na área urbana do que na rural. O rombo da Previdência urbana subiu 54,7% em relação a 2016 e chegou a R$ 71,7 bilhões. Na área rural, o avanço foi de 7,1% e o deficit atingiu 110,7 bilhões no ano passado.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que a Previdência rural é "estruturalmente deficitária". De acordo com as regras atuais, um trabalhador rural pode se aposentar se conseguir comprovar o tempo necessário de atividade rural, ainda que não tenha feito contribuições ao INSS.

SERVIDORES

O resultado do regime dos servidores da União apresentou um deficit de R$ 86,3 bilhões em 2017. Esse número considera o deficit de R$ 45,2 bilhões no regime dos servidores civis e o resultado negativo de R$ 37,7 bilhões no sistema dos militares. O deficit restante, de R$ 3,4 bilhões, refere-se ao pagamento de outros benefícios, como pensões especiais.

Em 2016, o rombo no regime dos servidores federais —considerando civis e militares— somou R$ 77,2 bilhões. Na comparação com o ano anterior, o aumento do deficit foi de 20,3% para os civis e de 10,6% no sistema das Forças Armadas.

REFORMA

O governo argumenta que a perspectiva de aumento do deficit da Previdência é insustentável e, por isso, é necessária a reforma nas regras de aposentadoria. O texto que tramita no Congresso muda tanto a Previdência dos servidores públicos quanto a dos segurados do INSS. A expectativa do governo é votar a proposta de alteração da Constituição no plenário da Câmara em fevereiro.

Marcelo Caetano afirmou que a proposta de reforma da Previdência é "preventiva" e citou exemplos de países que tomaram medidas mais impactantes.

"A reforma da Previdência é essencial. [...] A opção pelo não enfrentamento dessa realidade vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal, Grécia, fizeram, onde se reduziu valores de benefícios pagos. A proposta atual é para tomar atitudes preventivas de modo que esse cenário não venha a se repetir no Brasil", disse o secretário.

Para 2018, o governo projeta um deficit de R$ 192,8 bilhões no INSS. Caetano adiantou que o número deve "sofrer revisões", mas não disse se o rombo será menor que esse patamar.

O deficit do INSS pode ter uma redução de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em relação ao projetado para 2018 se a reforma for aprovada pelo Congresso até meados de março, de acordo com o governo. Em dez anos, a expectativa de economia gira em torno de R$ 500 bilhões, segundo as mudanças do texto mais recente.

Para o regime dos servidores, o governo espera uma economia de cerca de R$ 88 bilhões em dez anos, conforme a Folha informou. O governo não divulgou o impacto das mudanças no regime dos servidores em 2018. De acordo com o secretário, o efeito é muito pequeno.

Questionado sobre a possibilidade de facilitar as regras previstas no texto atual para servidores que ingressaram até 2003, o secretário disse que "não há, por parte do governo, qualquer compromisso de alteração na emenda aglutinativa". Ele reconheceu, contudo, que o Congresso pode fazer alterações.

Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (no caso de mulheres, até 62 anos) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).

"O ideal é que haja aprovação da reforma o quanto antes para que tema não retorne no período eleitoral", disse Caetano.

Fonte: Folha Online - 23/01/2018