O deficit primário do governo foi o pior da história tanto para meses de julho quanto para o acumulado do ano.

Dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29) mostram que as despesas superaram as receitas em R$ 20,1 bilhões no mês passado, o que levou o rombo do ano a R$ 76,2 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o deficit é de R$ 183,7 bilhões —ou seja, R$ 24,7 bilhões acima da nova meta fiscal, mais folgada, de R$ 159 bilhões (o objetivo anterior era um rombo de R$ 139 bilhões).

O aumento das despesas com Previdência e com pessoal explica parte desse quadro. No ano, esses gastos aumentaram 6,9% e 10,9%, respectivamente.

O resultado negativo também tem a ver com nova frustração de receitas no mês passado.

Somente no mês passado, a arrecadação da Receita Federal veio R$ 6 bilhões abaixo do esperado, o que foi influenciado principalmente pela baixa adesão à repatriação de recursos no exterior (R$ 1,4 bilhões em frustração de receitas) e de R$ 4,7 bilhões a menos no recolhimento de imposto de renda das empresas.

PRECATÓRIOS

De acordo com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o rombo acumulado em 12 meses está particularmente grande também porque o governo antecipou para maio e junho o pagamento de precatórios (pagamentos determinados por decisões judiciais) que normalmente são quitados no fim do ano.

Se esse adiantamento não tivesse sido feito, o deficit acumulado em 12 meses seria de R$ 165,6 bilhões, montante mais próximo da nova meta de um deficit de R$ 159 bilhões para este ano e o próximo.

"Sem a antecipação dos precatórios já estaríamos muito em linha com a nova meta proposta", defendeu Vescovi.

De acordo com ela, foi o deficit maior do que o programado para o mês passado que fez o governo revisar o objetivo fiscal para o ano.

"Tivemos um deficit maior que o programado para o mês, o que nos acendeu o alerta para a meta anual e redundou na proposta do governo para termos discussão em torno de uma meta diferente", afirmou.

Sobre o processo para a votação das novas metas, que precisam ser aprovadas até quinta-feira (31) sob pena de ser enviado um Orçamento fictício para 2018, Vescovi afirmou que uma avaliação jurídica está sendo feita sobre a questão.

"Há duas possibilidades. Uma peça orçamentária cumprindo a meta atual, ou uma peça da meta proposta, se houver aprovação na CMO", disse.

"Até o ano passado era muito comum que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] fosse aprovada mais para a frente. Isso demanda uma avaliação jurídica, estamos acompanhando de perto."

Fonte: Folha Online - 29/08/2017