Governo espera aprovar as revisões das metas fiscais para 2017 e 2018, ambas de déficit de R$ 159 bilhões, até quinta-feira

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que, se o Congresso Nacional não aprovar a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, o governo trabalhará com restrições muito severas das despesas e, talvez, até outras medidas na área da receita.

"Esperamos que seja aprovada o mais rápido possível. Agora vamos supor, que é hipótese, que não seja aprovada por exemplo para 2017 e 2018, vamos ter que trabalhar com restrições muito severas de despesas e, talvez, até com outras medidas na área da receita também", disse em entrevista, após reunião ministerial no Palácio Planalto.

Antes do anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, em ambos os casos para prever um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas, o governo chegou a analisar um amplo pacote de medidas na área tributária para reforçar o caixa da União.

Entre as medidas cogitadas, estavam a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma nova faixa do Imposto de Renda Pessoa Física, para ganhos acima de R$ 20 mil mensais. As iniciativas, porém, tiveram forte resistência da ala política do governo e do Congresso Nacional, o que levou o presidente Michel Temer a descartá-las.

O governo espera aprovar as revisões das metas fiscais até quinta-feira, 31 de agosto, para que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 já seja enviado sob as bases do novo objetivo fiscal para o próximo ano.
Meirelles afirmou, porém, que o governo enviará o Orçamento da União para 2018 até 31 de agosto, como prevê a legislação, com ou sem a aprovação da revisão das metas fiscais pelo Congresso Nacional.
 




MUDANÇA EM REPRISE

Governo já precisou pedir outras vezes ao Congresso Nacional para alterar a meta fiscal, em geral para um resultado pior do que o inicial

2001
Como era:
Superávit de R$ 32,349 bilhões

Como ficou:
Superávit de R$ 28,120 bilhões; houve ainda outra revisão para superávit de R$ 23,3 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 21,979 bilhões (segundo TCU, meta do setor público consolidado foi cumprida porque as estatais tiveram desempenho acima do necessário)

2007
Como era:
Superávit de 2,45% do PIB, com abatimento de R$ 4,59 bilhões do Projeto Piloto dos Investimentos Públicos (PPI)

Como ficou:
Não houve alteração do superávit, mas valor do abatimento do PPI subiu a 11,283 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 59,438 bilhões

2009
Como era:
Superávit de 2,2% do PIB, com abatimento de R$ 15,567 bilhões do PPI

Como ficou:
Superávit de 1,4% do PIB, com abatimento maior do PPI, de R$ 28,5 bilhões

Resultado obtido:  
Superávit de R$ 42,443 bilhões

2010
Como era:
Superávit de 2,15% do PIB, com abatimento de R$ 22,5 bilhões do PAC

Como ficou:
Valor do abatimento do PAC subiu para R$ 29,8 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 78,723 bilhões

2011
Como era:
Superávits de R$ 81,76 bilhões para o governo central e de R$ 125,5 bilhões para setor público consolidado

Como ficou:
Meta para governo central não mudou, apenas para setor público consolidado, para superávit de R$ 117,89 bilhões.

Resultado obtido:
Superávit de R$ 93,035 bilhões para governo central

2013
Como era:
Superávit de R$ 108,09 bilhões, com abatimento de R$ 45,2 bilhões de investimentos e desonerações

Como ficou:
Valor do abatimento subiu para R$ 65,2 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 75,29 bilhões

2014
Como era:
Superávit de R$ 116,072 bilhões, com abatimento de R$ 67 bilhões do PAC

Como ficou:
Possibilidade de abater todos os gastos com PAC e desonerações, sem o limite

Resultado obtido:
Déficit de R$ 20,471 bilhões

2015
Como era:
Superávit de R$ 55,279 bilhões, já considerando abatimento de R$ 28,667 bilhões do PAC

Como ficou:
Déficit de R$ 51,824 bilhões, com possibilidade de abater R$ 57 bilhões do pagamento das 'pedaladas' e R$ 11 bilhões em frustração de receitas

Resultado obtido:
Déficit de R$ 116,655 bilhões

2016
Como era:
Superávit de R$ 24 bilhões

Como ficou:
Governo Dilma Rousseff tentou mudar para superávit de R$ 2,756 bilhões, com possibilidade de abater R$ 99,4 bilhões. Após impeachment, governo Michel Temer altera proposta para déficit de R$ 170,496 bilhões

Resultado obtido:
Déficit de R$ 159,473 bilhões

2017 e 2018
Como era:
Déficit de R$ 139 bilhões

Como deve ficar:
Governo vai pedir ampliação do rombo para R$ 159 bilhões para os próximos dois anos. Proposta ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional

(Fontes: Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Tesouro Nacional e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados e TCU)

PIB. O ministro afirmou que a economia brasileira deve crescer acima de 2,5%, possivelmente ao redor de 3%, no próximo ano. Segundo ele, essa previsão, sujeita a mudanças, decorre de uma melhora do quadro econômico do País já no primeiro semestre deste ano.

"A expectativa é darmos no próximo ano um ritmo de crescimento acima de 2,5%, possivelmente ao redor de 3%. Mas esse é um quadro de previsão, sujeito obviamente a variáveis que estão em andamento", disse o ministro em entrevista coletiva, após reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Meirelles disse que a economia brasileira encontra-se em trajetória de recuperação. Citou dados de geração de emprego e de crescimento de diversos setores. Segundo ele, nos sete primeiros meses de 2017, o Brasil registrou criação líquida de 100 mil empregos.

Segundo o ministro, o País já mostra "evidências de crescimento concreto" em diversos setores, como a indústria de transformação, varejo ampliado e serviços, que cresceram, no 2º trimestre de 2017 em relação ao 1º trimestre. "Em resumo, o País já está em uma trajetória de crescimento durante o decorrer do ano", disse.

Meirelles afirmou que o quadro positivo é resultado da austeridade fiscal e da confiança do mercado na economia, após a aprovação de projetos como o teto de gastos e reformas, como a trabalhista. De acordo com ele, todos esses pontos estão mostrando crescimento em "base sólida" da economia brasileira.

O ministro disse também que o governo ainda acredita que vai conseguir aprovar a reforma da Previdência, a despeito da resistência do Congresso. "Nossa expectativa é positiva no sentido de que o país precisa de uma reforma da Previdência", disse.

Segundo Meirelles, a necessidade de reforma é clara e se ela não acontecer, ou for muito desidratada no Congresso, o próximo governo terá como desafio "ter que fazer outra reforma". "Achamos que no final deve permanecer o senso de realismo. Devemos ter uma previdência aprovada sim", afirmou.

O ministro destacou que a reforma será para o benefício de toda a população, já foi feito em diversos países e é fundamental para garantir a continuidade do direito do benefício.

Meirelles disse ainda que o pacote de medidas de estimulo à economia, que foi anunciado quando o governo revisou a meta fiscal, ainda está sendo elaborado. "As medidas estão sendo processadas, os diversos ministérios estão trabalhando nisso e vão anunciando (as medidas) nas próximas semanas

Balanço. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira que a reunião ministerial realizada hoje serviu para o presidente Michel Temer fazer um balanço das realizações do governo, que, segundo ele, ganha cada dia mais a "fisionomia de governo reformista".

Segundo ele, Temer fez uma digressão sobre toda a trajetória e logo depois passou a palavra para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez um balanço sobre como o governo estava quando Temer assumiu, os avanços, o estágio em que está e a tendência da projeção para o próximo trimestre, semestre e 2018.

Fonte: Estadão - 28/08/2017