Em mais um embate com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o presidente da Infraero, Antônio Claret, apontou riscos para compradores e para a União caso o plano de privatização de aeroportos seja levado adiante como anunciado na quarta (24) pelo governo.

No documento, a que a Folha teve acesso, Claret se diz "preocupado" e afirma que, sem os 14 aeroportos aprovados para venda em blocos pelo governo —incluindo Congonhas—, a Infraero precisará de R$ 3 bilhões por ano para custeio.

A empresa tem 54 aeroportos, dos quais 17 são lucrativos. Estes financiam os que operam no vermelho. O plano do governo é vender os aeroportos grandes e lucrativos. Estão na lista Congonhas, Cuiabá (MT) e Recife.

Claret afirma que, considerando o lucro das operações, Curitiba, Recife, Congonhas e Santos Dumont (RJ) contribuem com 78% do resultado.

Sem os 14 aeroportos, haverá necessidade de R$ 7 bilhões para investimentos, o fluxo de caixa ficará negativo em R$ 400 milhões por ano durante 15 anos e a União terá de destinar R$ 3 bilhões para a Infraero.

Claret também apontou um erro no cálculo da outorga do bloco de aeroportos do Nordeste. Segundo ele, em vez de R$ 1,2 bilhão, seriam R$ 200 milhões.

O presidente da estatal disse ainda que, com as vendas, é preciso definir o que fazer com os 1.600 funcionários que trabalham nesses aeroportos.

O Acordo Coletivo de Trabalho garante a estabilidade dos empregados até 2020 e, das unidades já privatizadas, 80% dos servidores optaram em ficar na estatal.

Claret também criticou a venda de participação da estatal (49%) nos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG) e Guarulhos (SP). A ideia, segundo ele, era que os dividendos de médio e longo prazo ajudariam a reequilibrar a contabilidade da estatal, que compensa prejuízos de 37 aeroportos com o lucro de 17.

Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou no ano passado que a estatal recupere sua capacidade de geração de recursos por meio de abertura de capital e concessões com investimentos em parceria com a iniciativa privada. Ou seja: o TCU, ainda segundo Claret, reforçaria o modelo de participações minoritárias.

Segundo ele, a Infraero contratou a consultoria Roland Berger para definir os rumos da estatal projetando, inclusive, cenários de privatizações. O relatório deveria ter sido entregue na quarta-feira (23), quando o governo anunciou a venda dos aeroportos em blocos.

EMBATE

Quintella e Claret pertencem a alas diferentes do PR (Partido da República), que herdou a maior parte dos cargos no setor de transportes no governo Michel Temer.

O ministro, que é deputado licenciado pelo PR de Alagoas, enfrenta resistência de Claret para reestruturar a Infraero, que, desde o final do ano, está sob o comando dos deputados do PR de Minas Gerais ligados a Claret.

Técnicos do Ministério dos Transportes consultados afirmam que os números de Claret não são corretos.

Congonhas, por exemplo, responde por cerca de R$ 350 milhões do resultado da estatal, que, neste ano, deve ser de R$ 400 milhões. Cuiabá e Recife participam com menos de R$ 50 milhões.

Além disso, o modelo que está sendo discutido pelo ministério e pela SAC (Secretaria de Aviação Civil) permitirá à estatal continuar viável.

O enxugamento da estatal incomoda o PR mineiro. "Não dá para manter a maior operadora da América Latina", disse o Secretário de Aviação Civil (SAC), Dario Rais Lopes.

REESTRUTURAÇÃO

Por meio de sua assessoria, Quintella disse que, para manter a Infraero competitiva, o ministério trabalha na reestruturação da estatal.

Segundo a pasta, só a venda das participações acionárias da Infraero em aeroportos já concedidos poderá garantir, no mínimo, R$ 3 bilhões. O valor é dez vezes maior do que o resultado líquido anual de Congonhas, por exemplo. Portanto, as medidas adotadas vão reequilibrar o caixa da empresa e torná-la sustentável, afirmou.

O presidente da Infraero não quis comentar.

Fonte: Folha Online - 24/08/2017