TRF derruba decisão de juíza e alta de imposto da gasolina volta a valer
Publicado em 22/08/2017
O desembargador federal Hilton Queiroz, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, derrubou nesta segunda-feira (21) decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou na sexta (18) a suspensão do aumento de tributos dos combustíveis em todo o país.
O reajuste está em vigor desde julho. Naquele mesmo mês, o juiz substituto Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu o aumento de tributos. A decisão foi derrubada posteriormente pelo mesmo desembargador.
A primeira decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. A segunda ação é do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).
"Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo", diz Queiroz nesta segunda (21).
Fonte: Folha Online - 21/08/2017
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