1xbet - güvenilir canlı casino - begeni satin al - su kaçağı tespiti - dosya upload - netflix hesap satin al - office 365 satin al - android oyun - bahis siteleri - casino siteleri - güvenilir poker siteleri - casino sitesi - casino giriş - kaçak iddaa - türk porno - esmer sex
Justiça derruba liminar que barrou aumento de imposto dos combustíveis
< Voltar para notícias
1224 pessoas já leram essa notícia  

Justiça derruba liminar que barrou aumento de imposto dos combustíveis

Publicado em 07/08/2017 , por NICOLA PAMPLONA

17202445.jpg

O Tribunal Federal regional da 2ª Região derrubou nesta sexta (4) liminar que suspendia o aumento dos impostos cobrados sobre a venda de combustíveis, anunciado pelo governo em 20 de julho.

A liminar foi concedida na quinta (3) pelo juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, de Macaé, no norte fluminense, em ação pública movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto, questionando o aumento por decreto e sem o prazo de 90 dias para início da vigência das novas alíquotas.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela União e acatado pelo desembargador federal Guilherme Couto de Castro.

Em sua decisão, ele disse que a suspensão tem "evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".

Disse ainda que uma decisão como essa, conferida pela primeira instância, permitiria "multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros cantos do país".

Os impostos foram aumentados no final de julho como a justificativa de que o governo precisava reforçar o caixa para evitar o descumprimento da meta fiscal.

Com a medida, o preço da gasolina teve na semana passada o maior aumento desde que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) começou a realizar pesquisas semanais nos postos brasileiros, em 2004.

O juiz Rodrigues, de Macaé, alegou que o decreto 9.101/2017, que aumentou os impostos, "implica ofensa direta à anterioridade nonagesimal (que prevê prazo de 90 dias), frustrando todo o planejamento tributário dos contribuintes".

Foi a segunda liminar nesse sentido derrubada pelo governo. No dia 25, a Justiça Federal de Brasília também suspendeu o aumento de impostos, mas a decisão foi revista um dia depois.

Fonte: Folha Online - 04/08/2017

1224 pessoas já leram essa notícia  

Notícias

Ver mais notícias

Perguntas e Respostas

Ver mais perguntas e respostas