STF dá 5 dias para Temer explicar aumento de impostos em combustíveis
Publicado em 04/08/2017 , por LETÍCIA CASADO
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.
O pedido foi feito na ação que o PT levou ao tribunal questionando a constitucionalidade do aumento por decreto presidencial.
Para o partido, o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.
Sem saída para gerar novas receitas, o governo aumentou os impostos cobrados sobre combustíveis e congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública. Em julho, decidiu por dobrar as alíquotas de PIS e Cofins da gasolina e elevou em 86% a do diesel.
"Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias", escreveu a ministra no despacho.
As informações serão usadas por Rosa Weber, relatora da ação, em seu voto sobre o caso.
Fonte: Folha Online - 03/08/2017
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