Uma maior eficiência e prosperidade podem ser obtidas, reduzindo e eliminando custos de transação - os quais são criados através de obstáculos burocráticos erguidos pelo governo e o sistema legal. A sociedade como um todo seria mais próspera se os custos de transação fossem minimizados e mais riqueza seria perdida caso pessoas fossem impedidas de negociar contratos privados entre elas. Deste modo, o governo deveria se concentrar na redução desses custos, e não em sua elevação.  Essa é a defesa de Ronald Coase, Nobel de Economia de 1991, em "O Problema do Custo Social" (1960).
 
Em uma situação hipotética, consideremos que os gados de uma Fazenda A (do proprietário A) estejam destruindo a plantação de cereais da Fazenda B (do proprietário B). Neste caso, de uma maneira geral, existiriam duas alternativas de soluções possíveis. Uma delas defende que a Justiça intervenha em favor da Fazenda B, criando restrições de alguma natureza ao fazendeiro A. A outra, que por sua vez é proposta por Coase, preserva a ideia de que os dois proprietários deveriam negociar livremente, sem que a justiça interfira na atribuição de valores.

 
Em outras palavras, para Coase, a melhor alternativa seria que os dois proprietários entrassem em acordo, tendo em vista o que cada um ganharia com isso. Supondo que cada gado de A gerasse um retorno de R$ 2,00 para seu proprietário, mas que causasse prejuízo ao proprietário vizinho (B) em R$ 3,00. Nessa situação, seria interessante para o proprietário B encontrar uma situação que amenizasse seu prejuízo sem acabar por inteiro com o ganho do outro (A). Logo, seguindo o pensamento de Coase, o proprietário B poderia pagar até R$ 3,00 por cabeça de gado ao proprietário A para que esse se livrasse de seus animais. Desta maneira, caso o fazendeiro B acordasse em pagar R$ 2,90 para que isso ocorresse, A estaria ganhando mais do que se mantivesse seus bois (saldo +0,90), e B estaria diminuindo seu prejuízo, a curto e longo prazo.
 
Coase afirmou ainda que a intervenção governamental apenas prejudicaria a situação produtiva. Caso o judiciário intervisse e condenasse as ações do pecuarista (B), obrigando-o a pagar ao fazendeiro A uma taxa de R$ 3,00 pelo direito de ter um novo animal, as consequências seriam piores que as apresentadas no parágrafo acima. Cada animal traz um retorno de apenas R$ 2,00 para o Fazendeiro B e, portanto, ele pagaria somente até esse valor pelo direito de ter um gado a mais. Com isso em mente, B decidiria em não adquirir mais animais e manteria apenas os animais que ele já possuía, que continuariam causando danos à fazenda A. Trazendo isso para valores, os animais da fazenda B continuariam a dar um retorno de R$ 2,00 e o fazendeiro A continuaria tendo um prejuízo de R$ 3,00 em sua plantação com cada um desses animais.
 
Dessa forma, podemos concluir que a intervenção do judiciário não afetaria nem o tamanho do rebanho de B, nem o prejuízo causado sobre a plantação da fazenda A, mas contribuiria apenas para diminuir as riquezas tanto do agricultor A, que deixaria de perder R$ 2,90 por gado e perderia R$ 3,00, quanto do pecuarista, que, ao invés de lucrar R$ 2,90 por cada animal que possuía, ganharia apenas R$ 2,00.
 
O legado de Coase foi de grande valor tanto para a área econômica quanto jurídica e podemos retirar de seus trabalhos uma importante lição. Problemas que envolvem ações corretivas do estado são, normalmente, resultado justamente da ação governamental. Segundo sua linha de pensamento, a intervenção excessiva do governo no sistema econômico leva a uma proteção exagerada daqueles que causam efeitos sociais vistos como negativos. O produtor de gado, que destrói a plantação de cereais do vizinho no exemplo acima é quem gera esse efeito negativo. Entretanto, segundo Coase, não é esse efeito que deve ser tomado em conta na negociação, e sim se o valor da perda da plantação é maior ou menor que o da produção gerada pelos gados. O governo, ao realizar intervenções, quase nunca leva em conta o uso mais valioso de um recurso e, portanto, seria quase sempre mais eficiente permitir que o mercado funcionasse de maneira livre e de acordo com o posicionamento dos próprios agentes.Uma maior eficiência e prosperidade podem ser obtidas, reduzindo e eliminando custos de transação - os quais são criados através de obstáculos burocráticos erguidos pelo governo e o sistema legal. A sociedade como um todo seria mais próspera se os custos de transação fossem minimizados e mais riqueza seria perdida caso pessoas fossem impedidas de negociar contratos privados entre elas. Deste modo, o governo deveria se concentrar na redução desses custos, e não em sua elevação.  Essa é a defesa de Ronald Coase, Nobel de Economia de 1991, em "O Problema do Custo Social" (1960).
 

Fonte: G1 - 02/08/2017