Crédito será feito a aposentados com sentenças publicadas em maio. Valores são limitados a R$ 52,8 mil

Rio - Mais de 2,5 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo vão receber a partir da próxima sexta-feira os atrasados de ações que ganharam na Justiça. As correções são referentes a processos de revisões ou concessão de benefícios contra a Previdência Social que tiveram as sentenças proferidas no último mês de maio. Para fazer o pagamento, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 40 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. O crédito será por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800).

Os recursos foram depositados até o dia 30 de junho em contas correntes abertas pelo tribunal para os segurados do INSS que ganharam as ações. Os valores estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir do dia 8 deste mês.

Ao todo, o conselho liberou R$ 625,9 milhões para os demais TRFs, beneficiando 61,6 mil pessoas em 55.011 ações previdenciárias. Somente para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal da 3ª Região recebeu R$ 145,6 milhões para saldar a correção de 8.459 ações previdenciárias de 9.442 beneficiados do INSS.

Segundo o CJF, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, que ficam responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final e que não têm mais como o INSS recorrer. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.

O TRF da 1ª Região (Brasília, Minas Gerias, Goiás, Bahia, entre outros) terá R$187,3 milhões para pagar 13,4 mil segurados que ganharam ações. Para o tribunal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) foram destinados R$ 176,5 milhões que servirão para o pagamento de 23 mil aposentados e pensionistas do INSS naqueles estados.

Já o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$76,2 milhões para pagar 13 mil segurados do INSS. Em maio, foram liberados R$ 590,7 milhões para pagar processos, beneficiando 58,7 mil pessoas em 52.182 ações no país. Somente para o TRF da 2ª Região, foram R$ 38,6 milhões. Os recursos serviram para quitar débitos com 2,4 mil segurados que ganharam ações em abril.

VEJA COMO CONSULTAR

DATA E VALOR

Os segurados do INSS que ganharam ação podem verificar quanto e quando vão receber os atrasados. É preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região pelo www.trf2.jus.br.

PESQUISA

Ao entrar no site do tribunal, os segurados devem ir até ao menu, que fica à esquerda da página, e procurar pelo campo Precatórios/RPV. Lá, os segurados devem clicar em Consultas, depois ir em Pesquisa ao Público.

DOCUMENTOS

Para fazer o acompanhamento do processo, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do seu CPF ou então da ação judiciária que deu origem à sentença.

VERIFICAÇÃO

Os segurados do INSS vão digitar o código de verificação que vai aparecer e, por fim, clicar em confirmar.

BANCO E CONTA

De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.

Fórmula eleva gasto do INSS

Em meio ao debate travado pelo governo para endurecer as regras da aposentadoria, a Fórmula 85/95, em vigor há um ano, aumentou os gastos da Previdência. Desde que foi instituído, o modelo garantiu pagamento mensal médio de R$ 2.798 a beneficiários. O desembolso é 52% mais alto que o valor pago a quem optou pelo fator previdenciário, de R$1.840.

Os dados do INSS mostram que, em um ano, a Previdência gastou, em média, R$ 11,5 mil a mais com cada pessoa que optou pela 85/95, na comparação com os que escolheram o fator. Mesmo significando, ao menos no curto prazo, aumento da despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as alternativas em estudo pelo governo para a reforma da Previdência. É uma das propostas das centrais.

Desde que a alternativa foi adotada, aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões (130 mil ante 93 mil pela 85/95). Mesmo assim, o gasto com o pagamento das concessões pela 85/95, entre julho de 2015 e maio deste ano, de quase R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no período às novas com fator.

Fonte: O Dia Online - 05/07/2016