O aumento de 150% no deficit da Previdência levou a governo federal a registrar uma piora nas suas contas em abril. Segundo o Tesouro Nacional, as receitas federais superaram as despesas em R$ 9,75 bilhões em abril, superavit 11,4% inferior ao do mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do período.

Abril é historicamente um mês de superavit nas contas do governo federal (nunca houve deficit), por causa do calendário de pagamento de tributos. O resultado do mês passado não foi suficiente, no entanto, para reverter a trajetória de piora verificada desde 2014.

No acumulado do ano, pela primeira vez, o governo registra um resultado negativo, de R$ 8,5 bilhões. O deficit acumulado em 12 meses está em R$ 137,8 bilhões. A projeção do governo é que o rombo chegue a mais de R$ 170 bilhões neste ano.

No mês passado, Tesouro e Banco Central elevaram em 27% o seu superavit em relação a abril de 2015 (descontada a inflação), mas o aumento no deficit da Previdência foi determinante para derrubar o resultado total.

As contas previdenciárias têm sido afetadas, principalmente, pela queda na arrecadação, por causa do aumento do desemprego. No primeiro quadrimestre, a Previdência perdeu R$ 7,3 bilhões em receitas e suas despesas subiram R$ 7 bilhões.

O governo cortou ainda mais de R$ 5 bilhões em despesas com pessoal, investimentos e programas dos ministérios, mas viu aumentar em valor superior a este algumas despesas obrigatórias, como seguro desemprego e subsídios para a indústria e a agropecuária.

Uma reforma da Previdência e a limitação de gastos obrigatórios estão entre as propostas do presidente interino, Michel Temer, para que as contas do governo federal voltem ao azul nos próximos anos.

PREVIDÊNCIA

A queda no emprego com carteira assinada provocou estragos no saldo de caixa da Previdência urbana, que voltou a ser deficitária neste ano.

A Previdência na área urbana foi deficitária de 1985 até 2008. O aumento do emprego com carteira assinada contribuiu para acabar com o deficit a partir de 2009. Os números melhoraram até 2012, quando o superavit começou a recuar em termos reais (considerando dados atualizados pela inflação).

Nos quatro primeiros meses de 2016, o deficit nessa área está em R$ 6,4 bilhões. No mesmo período do ano passado, havia um resultado positivo de R$ 7,1 bilhões. Na área rural, que é praticamente um benefício social, o deficit passou de R$ 30,6 bilhões para R$ 31,5 bilhões na mesma comparação.

No total, as contribuições previdenciárias recuaram 5,1% em termos reais (descontada a inflação), influenciadas pelo aumento do desemprego. A Previdência perdeu ainda 10% das receitas vindas do Simples Nacional, com empresas fechando ou atrasando pagamentos.

ABRIL

A melhora no resultado do Tesouro e do BC em abril, no qual não se considera o fator Previdência, se deveu basicamente a fatores extraordinários ou de calendário.

O governo recebeu, por exemplo, uma parcela de R$ 600 milhões de um leilão de telefonia (3G) de 2007. Também adiou de abril para maio o pagamento de R$ 1,1 bilhão para o Fundeb (fundo da educação básica), por conta da uma decisão judicial que congelou o pagamento, mas foi revertida.

Mudanças nas regras do seguro desemprego para pescadores artesanais produziram uma economia de quase R$ 500 milhões.

O gasto com subsídios no mês caiu ainda R$ 4 bilhões, pois no ano passado essa despesa foi concentrada nesse mês do ano. Em 2016, o pagamento foi em janeiro.

2016-2017

O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, afirmou que a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, de fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões considera receitas "razoavelmente bem estimadas" e a decisão de não empurrar para 2017 despesas de 2016, como vinha sendo feito em anos anteriores.

"Pela primeira vez em alguns anos, estamos colocando as contas em dia, para que o valor devido de um ano não seja pago só no ano seguinte. Para que 2017 venha sem a pressão de despesas que deveriam ser pagas dentro do ano de 2016", afirmou.

RIO

Ladeira informou ainda que o governo federal pagou na sexta-feira (28) US$ 8,3 milhões de uma dívida contraída pelo Estado do Rio de Janeiro com a Agência Francesa de Desenvolvimento.

O Estado deixou de pagar a dívida, e o Tesouro, que era fiador, fez o pagamento. O dinheiro será descontado, segundo Ladeira, dos próximos repasses que seriam feitos ao governo do Rio pelo Tesouro.

Fonte: Folha Online - 30/05/2016