Aprovada proposta que permite transferência de passagens aéreas entre passageiros
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Aprovada proposta que permite transferência de passagens aéreas entre passageiros

Publicado em 18/03/2016

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) uma proposta que permite a transferência de passagens aéreas entre passageiros, que era proibida por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para a agência, o bilhete é pessoal e intransferível e esse impedimento é necessário por questões de segurança e pela possibilidade de um mercado paralelo de compra e venda de passagens.

O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), acredita que esses riscos são fáceis de serem contornados, e a iniciativa vai beneficiar o consumidor e o mercado.  O projeto (PLS 394/2014) teve decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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Fonte: Agência Senado - 17/03/2016

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