O Ato nº 50.509, que fixa as novas tarifas, foi publicado nessa sexta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União

s ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel estão mais baratas para o usuário devido à redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel.

O Ato nº 50.509, que fixa as novas tarifas, foi publicado nesta sexta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União.

Houve também a unificação das tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600/2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa - Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel - e destinadas às operadoras móveis.

A redução nas tarifas das chamadas fixo-móvel local (VC-1) ficou entre 14,95% a 22,35%, a depender da operadora de origem da chamada.

Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 a R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24854. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 a R$ 0,45 e agora será de R$ 0,23831. 

Concessionária	Redução do VC-1 (%)
Telefônica Brasil S.A.	14,95%
Sercomtel	17,80%
Brasil Telecom S.A.	18,52%
Algar Telecom	19,25%
Telemar Norte Leste S.A.	22,35%

Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (VC-2 - exemplo: DDDs 61 e 62), haverá redução entre 9,15% a 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão tarifária, um cliente do Plano Básico da Brasil Telecom S.A. (DF), por exemplo, pagava R$ 0,77506 para realizar uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,69919 para este tipo de chamada. 

Concessionária	Redução do VC-2 (%)
Telefônica Brasil S.A.	9,15%
Brasil Telecom S.A	9,79%
Claro S.A.	9,91%
Sercomtel	10,38%
Telemar Norte Leste S.A.	13,06%
Algar Telecom	14,04%

Nas ligações, em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (VC-3 - exemplo: DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, por exemplo, um cliente do Plano Básico da Telemar Norte Leste S.A. em Minas Gerais pagava R$ 0,87114 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77484 para este tipo de chamada. 

Concessionária	Redução do VC-3 (%)
Telefônica Brasil S.A.	7,73%
Brasil Telecom S.A	8,32%
Claro S.A.	8,37%
Sercomtel	8,86%
Telemar Norte Leste S.A.	11,05%
Algar Telecom	11,80%

Mais do que apenas a redução dos valores pagos por minuto de ligação, o usuário se beneficiará também com maior transparência, pois, com a unificação, haverá apenas uma única tarifa para as ligações fixo-móvel.

Documento relacionado

Ato nº 50.509 de 25 de fevereiro de 2016

Fonte: Consumidor RS - 26/02/2016