O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou a lei que prevê um aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a cerveja e o cigarro e uma diminuição sobre medicamentos genéricos.

A lei foi publicada no "Diário Oficial" no dia 25 de novembro, junto com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos virão de um aumento adicional de 2 pontos percentuais no ICMS da cerveja e do cigarro.

Com as medidas, o imposto passa de 18% para 22% no caso da cerveja e de 25% para 32% no caso do cigarro e de outros produtos de fumo. A redução sobre os medicamentos genéricos foi de 18% para 12%.

As mudanças passarão a valer 90 dias depois da publicação, em 22 de fevereiro de 2016.

INDÚSTRIA

Inicialmente, o governo pretendia que o aumento no imposto sobre a cerveja fosse maior, com a alíquota chegando a 25%. A diminuição da elevação proposta ocorreu após diálogo entre o governo e a indústria da cerveja, que se comprometeu a buscar absorver os custos maiores com o tributo.

Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, porém, o presidente da CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), Paulo Pretoni, disse não ser possível prever como o aumento vai afetar os preços cobrados dos varejistas.

"Cada empresa tem uma situação diferente para definir a sua política de precificação. A associação não tem como fazer isso. Um aumento de 25% seria mais difícil de absorver, e 22% dá uma margem maior para as empresas. Toda empresa tem a sua estratégia própria para fazer a precificação, quem sabe sem repasse do aumento para o comércio", diz Petroni.

CIGARRO

Em entrevista à Folha no dia 17 de novembro, o presidente da Souza Cruz no Brasil, Andrea Martini, estimou que o volume de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo vá "no mínimo" dobrar e o consumo deve avançar na classe média.

Fonte: Folha Online - 09/12/2015