Emissora terá que pagar indenização de R$ 700 mil por danos morais coletivos.

O SBT foi condenado por danos morais coletivos por promover merchandising direcionado ao público infantil na novela Carrossel. A emissora terá de pagar indenização de R$ 700 mil.

A ACP foi proposta pelo Procon/SP, que contou com a contribuição do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Segundo a fundação, no período monitorado entre maio e agosto de 2012, foi constatado merchandising infantil na novela mirim, inclusive tendo sido alguns dos anunciantes condenadas, em âmbito administrativo, pelo Conar.

Durante o período, foram exibidas cenas de publicidade dos mais variados produtos, como alimentos de alto valor calórico e de higiene. Segundo o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, em um dos episódios, "chegou-se ao ponto de montarem uma sala de aula com cartazes do sabonete apostos nas paredes e, com um exemplar, a personagem da professora faz deliberadamente propaganda enquanto ensina aos alunos a importância de lavarem bem as mãos".

"Somente nesse trecho já é possível a verificação da infringência de todos os requisitos do merchandising infantil: deliberadamente foi destinado ao público jovem, com o artifício da veiculação em uma novela infantil e ainda fora dos intervalos e espaços comerciais."

Cenas como essa, observou o magistrado, se repetiram por muitos episódios com a utilização de variados anunciantes. A prática continuou mesmo após o Conar e o MJ terem multado a emissora, "apenas deixando de utilizar as crianças, mas direcionando a elas o merchandising com a utilização do elenco adulto".

Assim, o juiz concluiu que a prática merece reparação, uma vez que "o sadio e respeitoso desenvolvimento das crianças foi atingido".

"A emissora valeu-se da ingenuidade, da falta de perspicácia e da imaturidade do público infantil para dele se aproveitar economicamente, incultindo-lhes a necessidade de aquisição dos produtos veiculados."

Processo: 0014146-33.2013.8.26.0053
Confira a decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 08/12/2015