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Desistência da compra de um produto

Autor: Ana - Abreu e Lima/PE
17/10/2016 | 08:48
Respostas: 1
Srs.
Adquiri um produto daqueles que vc tem 30 dias por ano para se hospedar em hotéis. O contrato diz que se houver desistência de minha parte segundo o cod. 49 do consumidor as parcelas que paguei pelo cartão nao serão devolvidas eu perderei as mesmas e pagarei a multa estipulada no contrato.
Realmente quero desistir pois não me convém já que cada hospedagem não é fita por tipo de acomodação e por pessoa. Me orientem o que fazer, foram 6 parcelas de 300 e poucos reais tendo já pago 2. A multa cobrada por eles é de 50%.
Pretendo cancelar antes do próximo pagamento .
Att.
Ana

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
19/10/2016 | 10:33
Normalmente a justiça reduz a multa para entre 10% a 20% do valor cobrado. Portanto, a sugestão é você entrar nas pequenas causas contra eles, até porque eles não terão prejuízo nenhum com a rescisão do contrato, podendo vender para outro, não havendo o porquê cobrarem uma multa de 50%, sendo assim, você deve pedir a rescisão do contrato e a redução da multa com a devolução do restante do valor.

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