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O banco pode descontar 30% de dividas sem minha autorização?

Autor: Anita - Pelotas/RS
31/10/2018 | 15:22
Respostas: 1
Começei um novo emprego e tive que abrir uma conta sálario em um banco em qual tinha uma dívida então eu fiz um portabilidade pra outra instituição financeira mas quando fui sacar meu salário o 1° banco o qual eu tenho divida descontou 30% do meu salário alegando que o banco central autoriza esse desconto e que todos os meses vão fazer esse desconto. Então minha duvida eles podem pegar meu salario mesmo sendo conta salário e eu tendo feito uma portabilidade para outro banco?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
01/11/2018 | 14:29
Se é conta salário (aquela que você abre com uma carta da empresa) eles não podem fazer nenhum tipo de desconto.
Se não é conta salário, mas sim uma conta onde você recebe o salário e a dívida realmente existe e no contrato está que eles podem fazer descontos em contas bancárias da sua titularidade, então eles podem descontar até o limite de 30%.
Portanto, você deve verificar se realmente é uma conta salário ou não, se for, você pode entrar na justiça pedindo a devolução do valor e que eles não possam mais descontar.

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