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Valor não devolvido pelo mercado pago

Autor: Cássio - Canoas/RS
04/09/2018 | 11:36
Respostas: 1
Bom dia a todos, irei resumir a novela, comprei três itens pelo Mercado Livre em Abril e em função de correrias de fim de semestre e outras coisas me esqueci destas compras. Ao contestar os valores das parcelas no meu cartão de crédito o Mercado Pago bloqueou minha conta, ao perceber meu erro paguei dois destes itens a vista e o terceiro através do cartão de crédito novamente. Agora, após transcorrido alguns meses, o valor dos itens voltou a aparecer na minha fatura, ao procurar o banco a agencia me confirmou que o Mercado Pago mandou cobrar de novo pois não havia pago os itens (sendo que já estavam todos pagos), por telefone o Mercado Pago confirmou o erro de identificação destes valores e disse que devolveria os valores através do cartão de crédito, mas até agora nada. Estou pagando itens que já estão pagos e não devolveram os valores dos boletos nem cancelaram a cobrança no cartão. É uma causa ganha na justiça com direito a danos morais, porem quero resolver isso rápido. Sugestões?

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1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
06/09/2018 | 16:01
Não existe "causa ganha".
Você tem o direito de pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente e eles têm a obrigação de devolver.
Em relação aos danos morais, dependerá muito do entendimento subjetivo do juiz quanto ao caso, pois há na justiça entendimento de que não passaria de mero aborrecimento, sem direito a indenização por danos morais e também entendimento que seria caso de danos morais, ainda mais no caso de você ter todos os protocolos de reclamações e que eles não tomaram providências para resolver em tempo hábil.

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