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Posso ser processado por assinar cupom fiscal e fita de maquina simples ?

Autor: Renan - São Bernardino/SC
03/06/2016 | 07:54
Respostas: 1
Bom dia Doutores,

Eu sempre trabalhei para um dono de supermercado, onde fazia limpeza da casa, concertos etc. e como pagamento sempre peguei em mercadorias no mercado dele, mas sempre que fazia o pedido eu assinava dois comprovantes, um que eu assinava em um cupom fiscal, o outro que eu assinava era em uma fita de maquina simples,
ate onde eu entendo esta fita de maquina não tem nenhuma validade fiscal, nunca me deram nota fiscal, Por problemas que não vem ao caso, o dono do mercado agora resolveu somar todos os cupons fiscais e a fita da maquina de um período de uns 2 anos e quer me cobrar na justiça alegando que eu nunca paguei, mas eu sempre paguei com serviço.

O que ele tem é só a fita do cupom fiscal assinado por mim e uma fita de uma maquina simples também assinado por mim.

Com isso ele pode entrar na justiça contra mim ?
e caso possa eu vou dizer pro Juiz que já foi pago ele vai dizer que não.
Doutor em sua experiencia o que acha que o Juiz vai decidir ?

att,

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
11/06/2016 | 12:01
Cupom fiscal e fita de máquina não são nota promissória.
Portanto, ele não pode lhe cobrar com base nisto a não ser que nestes documentos digam que você está assumindo uma determinada dívida.
Uma nota fiscal assinada não tem validade para ser cobrada.

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