Devoluçao de dinheiro

Autor: ítala - Salvador/BA

28/06/2018 | 19:18

Respostas: 1

comprei um cabo para meu notebook e não funcinou, 30 minutos depois fui trocar o produto, porém solicitei a devolução do dinheiro já que não havia outro tipo de cabo! A atendente alegou que não devolveria meu dinheiro, só trocaria a mercadoria por outra. O pagamento foi em especié.

A atendente está certa? A algum artigo, inciso ou paragrafo no código de defesa do consumidor que me de respaldo para ter me dinheiro?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

29/06/2018 | 12:08

Se fosse uma questão de cor, tamanho, formato etc que não impedisse o correto funcionamento do produto, eles não são obrigados a trocar ou devolver o dinheiro. No caso de não funcionamento eles teriam o prazo de 30 dias para consertar e, não fazendo, trocar por outro igual ou devolver o dinheiro. Como é um tipo de produto que normalmente não tem conserto, eles têm obrigação de efetuar a troca imediata por outro igual e funcionando corretamente ou devolver o dinheiro (quem escolhe é o consumidor) - veja o artigo 18 e incisos do Código de Defesa do Cunsumidor

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