Retenção de salario pelo banco

Autor: Angela - Brasília/DF

02/03/2018 | 10:54

Respostas: 1

Fiz adiantamento do IR no meu banco o BRB. Caí na malha fina e a restituição não entrou. O banco reteu todo o meu salário para pagar a dívida fiquei zerada e estou com dividas atrasadas ele pode fazer Isso?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

05/03/2018 | 16:17

Não. A justiça tem entendido que o banco não pode reter salário, somente se a pessoa autorizou expressamente (em contrato escrito) e mesmo nestes casos o valor não poderia ultrapassar 30%.
No seu caso, você deve entrar com uma ação na justiça pedindo uma liminar para que o banco devolva todo o valor retido, para que o juiz determine que o banco não possa mais fazer retenções no seu salário, aplicando multa para caso de descumprimento e, como eles retiveram 100% da sua única fonte de renda, pode pedir que, ao final do processo o juiz condene o banco a lhe pagar uma indenização pelos danos morais sofridos.

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