Descontos indevidos

Autor: Eder - Pederneiras/SP

08/02/2018 | 19:48

Respostas: 1

Este mês veio descontado o valor do emprestimo do banco, acontece que entre ontem e hj o banco sacou todo o restante do meu salário. Não paguei nenhuma das minhas contas.
Como devo proceder ?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

14/02/2018 | 13:16

A justiça tem entendido que o banco pode (desde que autorizado pelo correntista) descontar até o limite de 30% dos seus rendimentos para pagamento de dívidas.
No caso de desconto da integralidade do salário cabe ação judicial pedindo liminar para que o banco, imediatamente, devolva os valores descontados, bem como para que não proceda mais descontos, sob pena de multa e também pedido para que, ao fim do processo o juiz condene-o ao pagamento de danos morais por ter lhe deixado sem a fonte do seu sustento.

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