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Bloqueio de valores no banco

Autor: Wilson - Campinas/SP
24/08/2017 | 18:20
Respostas: 1
Olá. Tive bloqueado via ordem judicial, valores da minha conta corrente e da minha conta poupança, todos eles abaixo do que está determinado no CPC. Se isso não é permitido por lei, como foi possível isso acontecer? Somente com advogado consigo lutar pelo que está previsto em lei? Qual especialidade do advogado cuida desse tipo de assunto?

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Respostas

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
25/08/2017 | 10:51
Infelizmente isso é comum. A justiça não tem como saber se os valores de contas correntes são impenhoráveis (salário, aposentadoria etc), mas tem como saber que se é poupança e não tem 40 salários mínimos, não pode penhorar, mas isso não acontece.
No seu caso, terá que contratar um advogado particular ou um defensor público (este último somente se você ganha até 2 salários mínimos) para entrar com embargos e pedir a desconstituição da penhora e devolução dos valores.

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