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Conta telefonica ipcorp desmembrada da conta do meu telefone ref. sorteio e perguntas e respostas

Autor: Mano - Blumenau/SC
13/06/2017 | 15:58
Respostas: 1
Recebi uma correspondência de uma operadora IPCOrp 91 me cobrando o desmembramento de uma despesa de R$765,00 referente participação de um programa de TV ganhe sempre. Esse programa mostrava um numero de telefone em que se ligava e a gente participaria de um pergunta e resposta e ganhava pontos para participar ao vivo e concorrendo a prêmios em dinheiro e o participante teria que acertar o erro que estava na tela de TV. Quanto mais respostas mais pontos ganhava e o mesmo não falava nos custos da ligação. Apenas dizia que era o valor de uma ligação para celular para a cidade de São José do Rio Preto.
A pergunta é eles podem me cobrar essa despesa de um programa que acredito não ter autorização legal para funcionar?
Estão dizendo que se eu não pagar vão me colocar no SPC Serasa eles podem fazer isso?

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
13/06/2017 | 20:39
O consumidor tem direito a informação clara e objetiva, ou seja, eles deveriam colocar de forma bem legível, clara e objetiva, exatamente o custo, em Reais, de cada ligação e, somente assim, dando publicidade ao custo do serviço é que poderiam cobrar.
Portanto, tendo em vista que não agiram dentro da lei, você pode entrar nas pequenas causas e pedir a nulidade das cobranças.
Faça primeiro uma reclamação através do site http://www.reclameaqui.com.br e se não resolver procure as pequenas causas.

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