Confiscar valores em conta corrente

Autor: Claudia - Londrina/PR

07/06/2017 | 15:23

Respostas: 1

Juiz pode ordenar saque na conta bancária para pagamento de uma dívida na area civil? Inclusive da conta poupança?

Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

08/06/2017 | 17:36

Da conta poupança, somente valores que ultrapassarem 40 salários mínimos, até 40 salários mínimos não pode ser penhorado.
Na conta corrente, pode, desde que os valores não sejam decorrentes de proventos (salário, pensão, aposentadoria etc)
Leia - http://www.sosconsumidor.com.br/perguntas-e-respostas-detalhes-saiba-quais-os-bens-nao-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas-278