Penhora de salário

Autor: Luis - Toledo/MG

05/04/2017 | 12:04

Respostas: 1

Hoje faz o terceiro mês que o banco do Brasil está retendo o mais de 70% do meu salário, e para eu receber tenho que ficar indo até à agência implorar para o Gerente, até que esse mês de agora, eles reteram R$ 1.738,00 do meu salário e agora fez o estorno do mesmo valor, porém bloqueio o meu cartão para saque, e vai liberar somente depois que eu comparecer na agência fazer um acordo, e para eu fazer esse acordo vai ficar R$ 500 reais do dinheiro que o banco estornou, e vai devolver-me apenas R$1278, isso pra mim é "COAÇÃO" o problema é que eu não posso ficar sem meu pagamento pq eu tenho que pagar a mensalidade do meu curso de DIREITO, e se eu não realizar esse suposto acordo eu não fico autorizado a realizar saque, nem da minha conta poupança!
Alguém me ajuda!

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

05/04/2017 | 14:50

Eles não podem reter o seu salário.
O STJ, recentemente, através do REsp nº 1584501 / SP decidiu que, mesmo que haja a autorização do cliente o banco só pode descontar até 30% da renda líquida do mesmo, para preservar sua dignidade humana e evitar prejudicar a sua subsistência.
Portanto, você pode entrar na justiça exigindo a imediata devolução dos valores bloqueados, para que o juiz dê uma ordem para que não possam mais serem feitos descontos, ou que estes sejam limitados a 30% do seu vencimento líquido, bem como que condene o banco a lhe pagar danos morais pelo bloqueio (desconto) indevido do salário.
Copiando e colando no seu navegador de internet o link abaixo você baixará o arquivo pdf da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=PDF

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