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Banco retem salario

Autor: Rosangela - Rio de Janeiro/RJ
25/02/2017 | 14:53
Respostas: 1
Boa tarde!
O BB tem o direito de reter o sal., por conta de resgate automatico p cobrir débitos sendo que ainda no dia 25/02, sequestrou o valor de 3.091,00 da poupança sem que eu pudesse sacar nenhum centavo , fiquei sem viajar o feriado de carnaval, e eu não devia nada no banco, exceto um financiamento que tenho debita quando cai o pagto do mes seguinte., isso tá certo? é Lei? eu acho um desrespeito com o cliente.

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1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
02/03/2017 | 11:14
Eles não podem reter o seu salário ou descontar da poupança.
O STJ, recentemente, através do REsp nº 1584501 / SP decidiu que, mesmo que haja a autorização do cliente o banco só pode descontar até 30% da renda líquida do mesmo, para preservar sua dignidade humana e evitar prejudicar a sua subsistência.
Portanto, você pode entrar na justiça exigindo a imediata devolução dos valores descontados, para que o juiz dê uma ordem para que não possam mais serem feitos descontos, ou que estes sejam limitados a 30% do seu vencimento líquido, bem como que condene o banco a lhe pagar danos morais pelo desconto indevido do salário e de sua poupança e também pelas consequências que isto teve na sua vida.
Copiando e colando no seu navegador de internet o link abaixo você baixará o arquivo pdf da decisão do STJ:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1545039&num_registro=201502528702&data=20161013&formato=PDF

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