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Débito em conta corrente

Autor: Luiz - Itanhandu/MG
30/01/2017 | 13:59
Respostas: 1
Boa tarde,
O Banco Santander está descontando o minimo do cartão de credito em minha conta sem minha autorização, quando abri a conta não sei se o contrato pedia autorização para isso. O que posso fazer? meu salario esta ficando todo mês nisso.

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Respostas

1
Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
30/01/2017 | 19:08
Primeiro, deve verificar se no contrato há esta cláusula (normalmente há).
De qualquer sorte, mesmo que houvesse a cláusula, ainda assim o banco não poderia descontar mais do que 30% de seu rendimento mensal. O STJ recentemente decidiu que é indevido o desconto de mais de 30% da renda mensal, mesmo que haja autorização anterior, porque inviabiliza a vida do trabalhador.
Portanto, aconselho a trocar de banco para receber e entrar com processo na justiça pedindo, imediatamente, que cessem os descontos e devolvam os valores descontados indevidamente, bem como condenem o banco a pagar indenização pelos danos morais por lhe deixar sem a fonte de seu sustento.

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