Bloqueio de conta bancária, por divida com mas de 5 anos.

Autor: Rafael - Curitiba/PR

25/01/2017 | 16:21

Respostas: 1

Boa Tarde.
Minha conta bancaria foi bloqueada, por motivo de uma conta ( empréstimo ) que tinha com o banco Santander ( creio que acabou vendendo a dívida ).
Após não conseguir pagar as compras do mercado com o cartão mesmo tendo dinheiro na conta, deixei as compras no mercado e fui na agência, falei com meu gerente e ele me disse que minha conta estava bloqueada judicialmente pela ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.

Esta divida já existe a mais de 5 anos, bloquearam minha conta agora.

Isso é permitido ?
Estão dentro da lei ?

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Respostas

Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS

28/01/2017 | 14:21

Primeiro, você deve verificar se o bloqueio realmente foi por ordem judicial, porque, neste caso, é provável que eles tenham entrado com o processo antes da dívida completar 5 anos.
Mesmo se o bloqueio tenha sido judicial, por ser $ decorrente do sua renda que serve para sua subsistência, você tem direito de entrar com embargos e pedir a liberação dos valores, juntando provas de que os valores são seu salário.
Todavia, se o bloqueio não foi judicial, então caberá processo judicial pedindo a imediata liberação dos valores e de danos morais por terem bloqueado $ de seu salário.

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