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Só cabe pedido de danos morais por restrição negativa no SPC ou SERASA se o consumidor só tiver aquela restrição negativa, conforme a Súmula 385 do STJ - "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento".

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