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Impugnação a justiça gratuita na contestação

Autor: Maria - Santa Bárbara dOeste/SP
14/11/2016 | 15:20
Respostas: 1
Estou sendo acusada na justiça por um cidadão por danos morais, tenho provas contrárias dessas acusações, porém a minha pergunta é a seguinte, como ele não declara imposto de renda e tbm está com a carteira de trabalho dado baixa desde 2013, ele conseguiu advogado particular, porém justiça gratuita nas custas, acontece que ele tem 2 imóveis no nome dele, 1 no nome da esposa, e uma % de herança, tudo com registro em cartório, na hora da contestação consigo impugnar essa justiça gratuita?

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Respostas

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Autor: Lisandro Moraes - OAB: 43547 - Porto Alegre/RS
14/11/2016 | 16:09
A justiça gratuita não é com base nos bens, mas sim na renda, até porque a justiça não poderia obrigar uma pessoa a vender um bem para pagar as custas judiciais. Portanto, se ele não tem renda mensal ou tem renda baixa é nisso que o juiz irá se basear para dar a gratuidade de justiça.
Portanto, você até pode impugnar, mas sinceramente, com estes argumentos acho pouco provável que o juiz defira a impugnação.

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